A discussão sobre o que integra a base do PIS e da COFINS gerou teses hoje consolidadas. Onde a empresa recolheu sobre base inflada, há valor a recuperar.
Principais teses
- Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- Exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições
- Créditos sobre insumos, conforme o conceito definido pelo STJ
- Produtos monofásicos revendidos com tributação já concentrada
- Exclusão do próprio PIS e COFINS de suas bases
Vias de aproveitamento
- Compensação administrativa com débitos próprios via PER/DCOMP
- Ação judicial para períodos e teses que exigem provimento jurisdicional
- Retificação de obrigações acessórias e ajuste da apuração corrente
Vale saber
Cada tese tem grau de consolidação diferente. A escolha entre via administrativa e judicial muda conforme o risco que a empresa aceita correr.
Como começamos
Todo trabalho parte de um diagnóstico. Analisamos a situação atual da empresa, apresentamos o que encontramos com valores estimados e só então definimos escopo, prazo e forma de remuneração. Você decide com a informação na mão.