Construtoras no Simples: Anexo III ou Anexo IV?

Para uma construtora no Simples Nacional, a diferença entre ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo IV não é um detalhe de escrituração: muda diretamente onde entra a contribuição previdenciária patronal e, com isso, o custo total da folha.

A diferença que quase ninguém explica

A distinção central entre os dois anexos está na contribuição previdenciária patronal (CPP):

• No Anexo III, a CPP está incluída na alíquota do DAS. A empresa recolhe tudo em uma guia só.
• No Anexo IV, a CPP não está no DAS. A empresa recolhe o DAS e, à parte, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha.

Por isso o anexo importa tanto para quem tem folha alta — caso típico da construção civil, que é intensiva em mão de obra.

Onde entra o fator "r"

Para parte dos serviços, a legislação usa o chamado fator "r" — a razão entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos doze meses. Quando esse fator atinge o patamar previsto em lei, o serviço é tributado por um anexo; abaixo dele, por outro. É por isso que, em muitos casos, folha maior em relação à receita leva a um enquadramento mais favorável.

Na construção civil, porém, boa parte das atividades tem enquadramento definido diretamente pela lei, e não pelo fator "r". Descobrir em qual situação a empresa se encaixa é exatamente o ponto que exige análise.

Como sustentar o enquadramento diante da fiscalização

Enquadrar-se num anexo mais favorável só se sustenta com documentação: contrato social coerente com a atividade, contratos de prestação que descrevam corretamente o serviço, folha organizada e memória de cálculo do fator "r" quando aplicável. É essa base que sustenta a posição da empresa se a Receita questionar.