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Análises da nossa equipe técnica
Decisões dos tribunais, mudanças de legislação e oportunidades, explicadas para quem precisa decidir, não para quem estuda direito.
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Saiu a primeira liminar contra o IBS e a CBS na base do ICMS: a sua empresa deveria entrar com ação?
A primeira liminar saiu em São Paulo. Se a ação vale a pena depende de para quem você vende, de quanto está em jogo e de uma regra do ICMS que complica pedir o dinheiro de volta.
Ler o artigo →A liminar do ICMS e a decisão de agir
A primeira liminar saiu em São Paulo. Se a ação vale a pena depende de para quem você vende, de quanto está em jogo e de uma regra do ICMS que complica pedir o dinheiro de volta.
Crédito judicial com teto mensal
O crédito continua seu, mas vira caixa mais devagar. O limite não usado se perde, o IRPJ vence antes e a data da ação ainda pode mudar tudo.
Juros de atraso, PIS e Cofins
Todo boleto pago com atraso traz juros. O STJ diz que eles pagam PIS e Cofins, inclusive no Lucro Presumido, e aplicou a mesma lógica até à Selic dos bancos.
Carro usado, troca e crédito presumido
Sem o crédito presumido, o imposto na revenda de um usado passaria de 150% da margem. A troca parece protegida pela lei. O perigo está em valorizar o usado para dar desconto.
Frete terceirizado e o novo crédito
Hoje a empresa credita 9,25% sobre frete de transportadora que recolhe 3,65%. Isso acaba em 2027, e contratar do Simples pode sair mais caro do que parece.
CPRB, ISS e as teses filhotes
A CPRB perdeu, sem modulação. A tese do ISS segue empatada, mas perdeu o futuro: com o fim do PIS e da Cofins, só resta recuperar o passado, que encolhe todo mês.
IBS e CBS na base do ICMS
Para cada R$ 100 de IBS e CBS na nota, o Estado cobra R$ 18 a mais de ICMS. A mercadoria não mudou de preço, e a alíquota também não.
A Selic que a empresa recebe é tributada?
Selic de indébito escapa do IRPJ, a de depósito judicial não. E as duas pagam PIS e Cofins, com uma dúvida de alíquota que vale o dobro.
Vale a pena tirar IBS e CBS do DAS?
Quase toda simulação soma o crédito do cliente ao caixa do fornecedor. Saldo positivo na cadeia não é lucro seu: sem captura, a opção só transfere renda.
Auto de infração parado há 3 anos
Auto parado há mais de três anos pode ter caducado. Mas o auto tributário está fora da regra, e o aduaneiro depende da norma violada, não do rito.
Dividendos voltaram a ser tributados
Passou de R$ 50 mil no mês, os 10% pegam o valor inteiro. Distribuir um real a mais pode custar cinco mil reais de imposto.
LC 236/2026 e o novo contencioso
Multa de 150% sem dolo perdeu base legal, e o teto novo alcança autuação em curso. Mas há cinco pontos que pioraram, e eles já estão valendo.
CSC e rateio de custos no IBS/CBS
Reembolso sem margem entre empresas do grupo pode virar fornecimento tributado no IBS/CBS. Os cenários com números e o passo a passo para reduzir o risco.
Quando o IBS e a CBS incidem
Fornecimento amplo, operações sem contraprestação, importação e exportação: o mapa de quando o novo imposto incide.
Partes relacionadas na LC 214/25
Operação entre empresas do mesmo grupo por preço de favor passa a ser tributada a valor de mercado. Quem se enquadra e como se proteger.
MS coletivo: o fim da carona das associações
Empresa que confiou em ação coletiva de associação genérica para uma tese tributária pode não estar protegida. O que revisar agora.
Corredor de importação de Minas Gerais
Diferimento na entrada e crédito presumido na saída fazem de Minas rota de importação. O que muda com o prazo do benefício e a Reforma.
PIS e Cofins em insumo com alíquota zero
Compra insumo com alíquota zero e vende produto tributado? São 9,25% em discussão. O primeiro voto no STJ foi favorável, e o prazo de 5 anos corre enquanto o tribunal decide.
Lucro Real ou Lucro Presumido
O Presumido cobra imposto sobre lucro que você talvez não tenha tido, e cobra até de quem fechou o ano no prejuízo. A conta que decide leva sete variáveis.
Simples: optar por IBS e CBS fora do DAS
Entre 1º e 30 de setembro de 2026 dá para tirar IBS e CBS do DAS e transferir crédito integral ao cliente. Quem perder a janela só volta a decidir em março de 2027.
Compra de crédito com deságio
Comprou R$ 1 milhão em crédito de ICMS por R$ 800 mil? Antes de abater o primeiro real, você já deve R$ 86.500 em tributos. O deságio de 20% vale 11,35%.
Transação tributária e capacidade de pagamento
A PGFN calcula sozinha quanto ela acha que você pode pagar, e essa letra decide desconto, prazo e até o uso do seu prejuízo fiscal. Contestar tem prazo de 30 dias.
Vender para o governo no IBS e na CBS
Quem vende ao governo recolhe quando recebe, não quando entrega. Mas nem toda venda ao poder público entra nessa regra, e classificar errado custa caixa.
Como reduzir impostos legalmente
Imposto não é despesa que gera receita: é saída de caixa pura. Cada real economizado já chega como lucro.
O adicional de 10% no Lucro Presumido
Chamaram de corte de benefício o que é aumento de tributo. Enquanto o STF não decide, esperar é a pior das três posturas possíveis.
Acréscimo patrimonial a descoberto
A declaração conta a história. Os documentos provam que ela aconteceu, e o fluxo é apurado mês a mês, não pelo total do ano.
A Reforma no setor automotivo
O setor foi construído sobre benefício fiscal. A Reforma desmonta quase toda essa arquitetura, e não de uma vez, mas por erosão anual.
DIFAL fora da base do PIS/COFINS
Tese vinculante, Fazenda sem contestar e prazo curto: o estoque de crédito está no ponto máximo e começa a encolher em 2027.
IBS e CBS: o que já vale em 2026
2026 não é ano de folga: a dispensa depende de a empresa destacar IBS e CBS corretamente nos documentos fiscais.
O prazo de 5 anos da compensação
Não basta ter começado no prazo. Crédito grande com débito pequeno pode não caber na janela, e o saldo se perde.
ICMS-ST fora da base do PIS/COFINS
A modulação foi recuada para 2017 e quase ninguém atualizou o discurso: o retroativo de cinco anos continua vivo, e vence em 2026.
Como reduzir o Simples Nacional
Não é o imposto que está errado, é o anexo. Cinco ajustes dentro do próprio regime, e o que já foi pago a maior nos últimos cinco anos.
Antecipação do ICMS e o Tema 456
Vários estados instituíram a antecipação por regulamento. Onde foi assim, há recolhimento questionável, e a análise é estado a estado.
Cancelamento de NF no Simples Nacional
O abatimento no mês errado desloca a base de dois períodos e infla a alíquota do RBT12 inteiro. E o pagamento a maior não volta sozinho.
IPI no crédito de PIS/COFINS: Tema 1.373
A manchete diz derrota. O marco temporal de 20/12/2022 abre uma janela que só encolhe, dos dois lados.
O fim da tese dos 20 salários mínimos
Quem compensou com base em liminar sem estar coberto pela modulação tem diferença a pagar, não crédito a receber.
AFRMM: o que ainda dá para recuperar
Base maior que o frete, isenção não aproveitada e alíquota errada: menos glamouroso que a tese, e comprovável.
Clínicas médicas na Reforma Tributária
O que decide o resultado não é a alíquota, é a proporção entre paciente particular e operadora na sua carteira.
Holdings e a tributação de aluguéis
Quem registrou os contratos a tempo tem 3,65% até 2028. Quem não registrou foi para o regime geral, e a diferença é grande.
Crédito de ICMS no transporte
A decisão que precede a escrituração: 20% presumido, sem esforço e sem outros créditos, ou os créditos efetivos. A conta define qual ganha.
Construtoras no Simples: Anexo III ou IV
Aumentar folha não migra construtora para o Anexo III: obra tem enquadramento por definição legal. O que muda é a segregação por atividade.
Como o Simples Nacional é calculado
A receita de um mês define a alíquota dos doze seguintes. Como conferir se o DAS da sua empresa está certo.
Opção e exclusão do Simples Nacional
Excesso acima de 20% do limite exclui já no mês seguinte, com apuração retroativa. Abaixo disso, só em janeiro.
Obrigações acessórias do Simples
O PGDAS-D constitui o crédito tributário: declarar e não pagar é dívida confessada, não omissão.
Serviços profissionais: qual regime paga menos
Para atividade intelectual com folha baixa, o Simples costuma ser o regime mais caro. A conta é simples e quase nunca é feita.
IBS e CBS: o novo modelo do consumo
O que muda com o IVA dual brasileiro, e por que a decisão de regime e de preços precisa começar agora.
Cronograma da Reforma: 2026 a 2033
A transição é longa e começa já. Veja o que acontece em cada ano e o que a sua empresa precisa preparar antes.
Split payment: o impacto no caixa
O imposto passa a ser retido no momento da liquidação financeira. O que isso faz com o seu capital de giro.
Construção civil na Reforma Tributária
Reduções de 50% e 70%, o RET redefinido e apuração por obra: o que a Reforma faz com a carga do setor, e o que decidir antes de 2027.
Agronegócio na Reforma Tributária
O limite de R$ 3,6 milhões, o crédito presumido e as reduções do agro: quando compensa virar contribuinte de IBS/CBS, e quando não.
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