Para quem é
Quando a sua empresa precisa regularizar
Dívida tributária raramente aparece sozinha: ela trava a certidão negativa de débitos, impede licitação e crédito, e pode virar execução fiscal com penhora. Os sinais mais comuns de que está na hora de agir:
- Imposto atrasado acumulando multa e juros (ICMS, Simples Nacional, PIS, COFINS, IRPJ, INSS);
- Débito inscrito em dívida ativa da União, do Estado ou do Município;
- Execução fiscal em andamento, com risco de penhora de conta ou de bens;
- Impossibilidade de emitir a certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) para fechar contrato, licitar ou tomar crédito.
Em qualquer desses cenários, quase sempre há uma saída melhor do que continuar empurrando a dívida, e ela começa por um levantamento honesto do que a empresa deve, de verdade.
As opções
Os caminhos para parcelar e reduzir a dívida
Não existe uma solução única. A melhor via depende do tributo, de onde a dívida está (Receita, PGFN, Estado) e da capacidade de pagamento da empresa. As principais:
Transação tributária (com desconto)
A transação permite negociar a dívida com desconto sobre multas, juros e encargos e prazo alongado, conforme a sua capacidade de pagamento. É, hoje, o caminho de maior potencial de redução para débitos difíceis de quitar. Veja como a nota da PGFN define o seu desconto em transação tributária.
Parcelamento de débitos na dívida ativa (PGFN e Estado)
Débito já inscrito em dívida ativa, inclusive os que já estão em execução, pode ser parcelado. O parcelamento suspende a exigibilidade e devolve o acesso à certidão. É o que organiza o passivo de quem está sendo cobrado judicialmente.
REFIS e programas de regularização
De tempos em tempos, a União, os Estados e os Municípios abrem programas especiais (os chamados REFIS e planos de regularização) com descontos maiores e prazos longos, por janela limitada. Em Minas, por exemplo, há um plano autorizado com até 95% de desconto em multas e juros do ICMS. Quem está preparado aproveita a janela; quem não está, perde.
Parcelamento de ICMS
O ICMS atrasado tem regras próprias de parcelamento em cada Estado, com número de parcelas e condições que variam. Veja como funciona o parcelamento de ICMS e, para empresas de Minas, a revisão do que foi cobrado em recuperação de ICMS.
Parcelamento do Simples Nacional
Os débitos do Simples Nacional têm parcelamento específico, e muitas empresas optantes acumulam dívida sem saber que podem, ao mesmo tempo, reduzir o que pagam para a frente. Regularizar e revisar o regime caminham juntos.
Parcelamento de débitos federais
Tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, contribuições) têm parcelamentos ordinários na Receita e na PGFN, além das transações. A escolha certa entre parcelar e transacionar é uma conta de desconto, prazo e caixa, feita caso a caso.
Critério técnico
Nem toda dívida deve ser incluída
Parcelar ou transacionar envolve reconhecer o débito e desistir de discussões. Por isso, antes de aderir, separamos o que a empresa realmente deve do que pode ser derrubado por prescrição, vício ou tese favorável. Incluir no parcelamento um débito que você poderia não dever é um erro caro, e é o oposto do que fazemos.
Como funciona o nosso trabalho
- 01Levantamento
Extraímos todos os débitos da empresa no e-CAC, na PGFN e no sistema do Estado, separando imposto de multa e juros.
- 02Triagem
Classificamos cada débito: incluir no parcelamento, transacionar com desconto ou discutir em defesa fiscal.
- 03Melhor caminho
Comparamos parcelamento, transação e programas abertos, com a conta de desconto, prazo e caixa, e recomendamos a via mais vantajosa.
- 04Certidão negativa
Formalizada a regularização, a exigibilidade é suspensa e a empresa recupera a certidão para licitar, contratar e tomar crédito.
A certidão negativa de débitos é o objetivo final
No fim, quase todo mundo quer a mesma coisa: voltar a tirar a certidão negativa de débitos (ou a positiva com efeitos de negativa). É ela que destrava licitação, financiamento, participação em contratos e a venda da empresa. Parcelar, transacionar ou garantir a dívida são meios; a certidão é o fim, e é por ela que a regularização se paga sozinha.
Informações gerais. O caminho e o desconto dependem da análise dos débitos, do tributo e da capacidade de pagamento de cada empresa. Não há promessa de resultado.