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Regularização fiscal

Parcelamento e regularização de dívidas tributárias

Dívida com a Receita, com a PGFN ou com o Estado travando a sua certidão negativa e ameaçando o caixa? Existe mais de um caminho para parcelar, reduzir multas e juros e voltar a ter o CNPJ regular, com segurança e sem promessa vazia. Mostramos qual se aplica ao seu caso.

Para quem é

Quando a sua empresa precisa regularizar

Dívida tributária raramente aparece sozinha: ela trava a certidão negativa de débitos, impede licitação e crédito, e pode virar execução fiscal com penhora. Os sinais mais comuns de que está na hora de agir:

  • Imposto atrasado acumulando multa e juros (ICMS, Simples Nacional, PIS, COFINS, IRPJ, INSS);
  • Débito inscrito em dívida ativa da União, do Estado ou do Município;
  • Execução fiscal em andamento, com risco de penhora de conta ou de bens;
  • Impossibilidade de emitir a certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) para fechar contrato, licitar ou tomar crédito.

Em qualquer desses cenários, quase sempre há uma saída melhor do que continuar empurrando a dívida, e ela começa por um levantamento honesto do que a empresa deve, de verdade.

As opções

Os caminhos para parcelar e reduzir a dívida

Não existe uma solução única. A melhor via depende do tributo, de onde a dívida está (Receita, PGFN, Estado) e da capacidade de pagamento da empresa. As principais:

Transação tributária (com desconto)

A transação permite negociar a dívida com desconto sobre multas, juros e encargos e prazo alongado, conforme a sua capacidade de pagamento. É, hoje, o caminho de maior potencial de redução para débitos difíceis de quitar. Veja como a nota da PGFN define o seu desconto em transação tributária.

Parcelamento de débitos na dívida ativa (PGFN e Estado)

Débito já inscrito em dívida ativa, inclusive os que já estão em execução, pode ser parcelado. O parcelamento suspende a exigibilidade e devolve o acesso à certidão. É o que organiza o passivo de quem está sendo cobrado judicialmente.

REFIS e programas de regularização

De tempos em tempos, a União, os Estados e os Municípios abrem programas especiais (os chamados REFIS e planos de regularização) com descontos maiores e prazos longos, por janela limitada. Em Minas, por exemplo, há um plano autorizado com até 95% de desconto em multas e juros do ICMS. Quem está preparado aproveita a janela; quem não está, perde.

Parcelamento de ICMS

O ICMS atrasado tem regras próprias de parcelamento em cada Estado, com número de parcelas e condições que variam. Veja como funciona o parcelamento de ICMS e, para empresas de Minas, a revisão do que foi cobrado em recuperação de ICMS.

Parcelamento do Simples Nacional

Os débitos do Simples Nacional têm parcelamento específico, e muitas empresas optantes acumulam dívida sem saber que podem, ao mesmo tempo, reduzir o que pagam para a frente. Regularizar e revisar o regime caminham juntos.

Parcelamento de débitos federais

Tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, contribuições) têm parcelamentos ordinários na Receita e na PGFN, além das transações. A escolha certa entre parcelar e transacionar é uma conta de desconto, prazo e caixa, feita caso a caso.

Critério técnico

Nem toda dívida deve ser incluída

Parcelar ou transacionar envolve reconhecer o débito e desistir de discussões. Por isso, antes de aderir, separamos o que a empresa realmente deve do que pode ser derrubado por prescrição, vício ou tese favorável. Incluir no parcelamento um débito que você poderia não dever é um erro caro, e é o oposto do que fazemos.

Como funciona o nosso trabalho

  1. 01
    Levantamento

    Extraímos todos os débitos da empresa no e-CAC, na PGFN e no sistema do Estado, separando imposto de multa e juros.

  2. 02
    Triagem

    Classificamos cada débito: incluir no parcelamento, transacionar com desconto ou discutir em defesa fiscal.

  3. 03
    Melhor caminho

    Comparamos parcelamento, transação e programas abertos, com a conta de desconto, prazo e caixa, e recomendamos a via mais vantajosa.

  4. 04
    Certidão negativa

    Formalizada a regularização, a exigibilidade é suspensa e a empresa recupera a certidão para licitar, contratar e tomar crédito.

A certidão negativa de débitos é o objetivo final

No fim, quase todo mundo quer a mesma coisa: voltar a tirar a certidão negativa de débitos (ou a positiva com efeitos de negativa). É ela que destrava licitação, financiamento, participação em contratos e a venda da empresa. Parcelar, transacionar ou garantir a dívida são meios; a certidão é o fim, e é por ela que a regularização se paga sozinha.

Informações gerais. O caminho e o desconto dependem da análise dos débitos, do tributo e da capacidade de pagamento de cada empresa. Não há promessa de resultado.

Diagnóstico de débitos

Descubra o melhor caminho para a sua dívida

Conte o cenário da empresa. Levantamos os débitos, separamos o que deve do que dá para discutir e mostramos quanto é possível reduzir e em quantas parcelas, sem compromisso.

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(31) 99712-9789

E-mail
atendimento@reduzatributos.com.br

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre parcelamento de dívidas tributárias

Dá para parcelar dívida já inscrita em dívida ativa ou em execução fiscal?

Sim. Débitos inscritos em dívida ativa, inclusive os que já estão em execução fiscal, podem ser parcelados ou transacionados. A formalização suspende a exigibilidade e permite recuperar a certidão, mesmo com a cobrança já ajuizada.

O que é transação tributária e quanto de desconto dá?

É a negociação da dívida com a Fazenda, com desconto sobre multas, juros e encargos e prazo alongado, conforme a capacidade de pagamento da empresa. O desconto não incide sobre o imposto principal e varia caso a caso. Detalhamos em nossa página de transação tributária.

Consigo reduzir as multas e os juros da dívida?

Em regra, sim, nos programas de regularização (REFIS e planos estaduais) e na transação, a redução incide sobre multas e acréscimos legais, não sobre o imposto. Em dívidas antigas, multa e juros costumam ser a maior parte do débito, então a economia é relevante.

Como recupero a certidão negativa de débitos?

Ao parcelar, transacionar ou garantir a dívida, a exigibilidade do crédito fica suspensa e a empresa passa a emitir a certidão negativa (ou a positiva com efeitos de negativa), essencial para licitar, contratar e tomar crédito.

Dá para parcelar dívida do Simples Nacional e do ICMS?

Sim. O Simples Nacional tem parcelamento próprio, e o ICMS tem regras de parcelamento definidas por cada Estado. Em muitos casos, vale combinar a regularização com a revisão do que vem sendo pago, para não repetir o problema.

Aderir a um parcelamento é confissão de dívida? Tem risco?

Sim, parcelamento e transação envolvem reconhecer o débito e desistir de discussões sobre ele. Por isso o passo mais importante é a triagem: não incluir no acordo um débito que poderia ser derrubado por prescrição, vício formal ou tese favorável. Essa análise é feita débito a débito.

Próximo passo

Regularize a dívida e recupere a certidão da sua empresa

Mostramos, com os seus números, qual caminho reduz mais e cabe no caixa, e conduzimos a regularização do começo ao fim.

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